REGULAMENTO

CAPÍTULO I - DO PRÊMIO

Art. 1º - O Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica foi instituído pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 1978 e representa uma homenagem ao médico, pesquisador, jornalista e educador José Reis.

Art. 2º - O Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica é concedido anualmente àqueles que, por suas atividades, tenham contribuído, significativamente, para a formação de uma cultura científica e por tornar a Ciência, a Tecnologia e a Inovação conhecidas da sociedade.

CAPÍTULO II - DAS CATEGORIAS

Art. 3º - O Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica, de caráter individual e indivisível, é atribuído em sistema de rodízio a uma das três categorias:

1. Pesquisador e Escritor - 2019
2. Jornalista em Ciência e Tecnologia - 2020
3. Instituição e Veículo de Comunicação - 2021

Parágrafo Único - Em 2019, a categoria contemplada é "Pesquisador e Escritor", que premiará o pesquisador ou escritor enquanto divulgador da Ciência, Tecnologia, Inovação para o grande público.

CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES

Art. 4º - A inscrição poderá ser efetuada pelo próprio candidato, por seu representante legal ou por indicação de dirigentes de entidades públicas ou privadas.

Art. 5º - O candidato deve encaminhar a seguinte documentação:

1. Ficha de inscrição devidamente preenchida;
2. Currículo do candidato atualizado em 2019 na Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br);
3. Justificativa em que se evidencie significativa contribuição à divulgação e popularização científica, tecnológica, inovação e seus avanços, e
4. Apresentação de trabalhos, limitados a 15 (quinze) originais ou cópias, sendo considerados os mais importantes e relevantes em Divulgação Científica e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação, veiculados e difundidos pelas diversas mídias e instrumentos disponíveis: jornais, revistas, livros, internet, mídias sociais, televisão aberta ou por assinatura, emissoras de rádio, museus e similares, instituições culturais, eventos públicos, exposições, teatro, cinema e outros.

Parágrafo Único: Os trabalhos a serem apresentados conforme descrito na letra ¿d¿ deste artigo deverão estar listados na justificativa referenciada na letra ¿c¿.

Art. 6º - As inscrições deverão ser enviadas ao CNPq - Serviço de Prêmios - SHIS Quadra 01 Conjunto B - Bloco B, 1º andar, Sala 101, Edifício Santos Dumont, Lago Sul, Brasília, DF, CEP 71605-170, até 22 de abril de 2019.

NOTA: as inscrições enviadas fora do prazo não serão aceitas. Vale a data do carimbo de postagem dos Correios.

CAPÍTULO IV - DA COMISSÃO JULGADORA

Art. 7º - A atribuição do Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica competirá a uma Comissão Julgadora designada pelo Presidente do CNPq, composta por seis (6) membros, sendo 3 (três) de sua livre escolha e um deles será o presidente da Comissão e 3 (três) membros indicados pelas seguintes entidades:

1. Associação Brasileira de Editores Científicos - ABEC
2. Associação Brasileira de Jornalismo Científico - ABJC
3. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

Parágrafo Único - Caso a Comissão Julgadora decida não atribuir o Prêmio, a premiação não será acumulada para a edição subsequente.

Art. 8º - A Comissão Julgadora deliberará com a presença da maioria simples de seus membros até 16 de maio de 2019. Os trabalhos serão avaliados, considerando os seguintes critérios:

1. Qualificação, experiência e trajetória profissional;
2. Qualidade e relevância da produção científica e tecnológica;
3. Contribuição para a Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação;
4. Visão crítica e analítica das Políticas Públicas de CT&I.

Parágrafo Único - Em caso de empate, caberá aos membros da Comissão Julgadora a reavaliação dos trabalhos apresentados pelos finalistas, até que apenas um nome seja indicado como vencedor do certame.

CAPÍTULO V - DA PREMIAÇÃO

Art. 9º - A premiação consiste de:

1. Importância em espécie, no valor de R$ 20 mil;
2. Diploma; e
3. Passagem aérea e hospedagem para permitir que o agraciado participe da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em julho/2019. O agraciado ministrará conferência sobre o conjunto dos seus trabalhos durante a programação da Reunião Anual da SBPC.

Art. 10 - O Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica, modalidade ¿Pesquisador e Escritor¿, somente poderá ser concedido ao mesmo contemplado após 10 (dez) anos, contados a partir da data da cerimônia de entrega do prêmio.

Parágrafo Único - Poderá ser conferida Menção Honrosa, em caráter de incentivo, exigindo-se unanimidade da Comissão Julgadora. Quem receber a Menção Honrosa poderá concorrer ao Prêmio nas edições posteriores.

CAPÍTULO VI - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO

Art. 11 - A Comissão Julgadora avaliará os trabalhos e o resultado será anunciado pelo CNPq até 31 de maio de 2019, no endereço: www.premiojosereis.cnpq.br.

Art. 12 - O Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica será entregue na 71ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ser realizada em julho de 2019, em data e local a serem definidos.

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇOES FINAIS

Art. 13 - A documentação enviada para compor as inscrições não será, obrigatoriamente, devolvida.

Art. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora, cujas decisões, nos termos deste Regulamento, são irrecorríveis.

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